WebOct 15, 2024 · Um dos mais conhecidos e utilizados é o TTD 409, um benefício para importação. ... Ele não é automático, para acessá-lo a empresa precisa elaborar um … WebAbaixo destaque para a alteração relativa aos TTD’s 409, 410 e 411: Tipos/Subtipos Anteriores – Vigentes até março/2024: Ação: Novos Tipos/Subtipos – Vigentes a partir de …
SEF - Secretaria de Estado da Fazenda
Webttd 409 Este regime diferenciado contempla a importação de mercadorias realizada por empresa situada em Santa Catarina, cujo destino seja a revenda para outras empresas e não o consumidor final. O ICMS deixa de incidir na importação e passa a ser aplicado na revenda, com alíquotas que podem variar entre 0,6 e 2,6%, muito abaixo dos 17% habituais. philibert chon
TTD 409, 410 e 411: Entenda as diferenças entra cada um
WebAconselha-se a impressão do protocolo, que deverá ser guardado como garantia do envio à SEF/SC. O ato de remeter o Pedido à SEF/SC define a inalterabilidade do seu conteúdo por parte do requerente a partir de então. No entanto, a autoridade fazendária poderá fazê-lo se quiser restringir Benefícios ou Beneficiários do Pedido. WebMay 4, 2024 · Alternativamente, a empresa pode optar pelo TTD 411, que concede os mesmos benefícios citados acima, mas dispensa o pagamento antecipado mediante apresentação de garantia real ou fidejussória. Após 24 meses da obtenção do TTD 409 e 411, a empresa pode solicitar a migração para o TTD 410, que dispensa a garantia ou o … WebNov 12, 2024 · Pra você lembrar, com o TTD 409 o valor cobrado de ICMS na importação deixa de ser exigido em Santa Catarina e passa a ser cobrado apenas na venda desses produtos, e o pagamento é efetuado então pela empresa beneficiada. ... Itajaí/SC (47) 3045-8200. Joinville/SC (47) 3045-8200. São Francisco do Sul/SC (47) 3045-8200. ASSINE … philibert chambery